Ação de Obrigação de Fazer - Consumidor - Vício em produto

Por telefone dirigiu-se ao (à) vendedor(a), reclamando assistência a fim de que corrigisse os defeitos, ou substituísse a máquina de lavar louças, entretanto, a Empresa REQUERIDA mandou examinar os defeitos por um "técnico".

Município deve indenizar por danos causados a proprietário

O município asseverou que a sentença deveria ser reformada porque já detinha a posse do imóvel antes da aquisição da área pelo autor e que ele não deveria ser indenizado por ter recuperado o solo sem antes ter ajuizado ação possessória.

Empresa de ônibus indeniza menores

Primeiro Exame de Ordem unificado tem apenas 12% de aprovados na primeira fase em SP

Poder Judiciário pode determinar a demarcação de terras indígenas

Mantida prisão de policial acusado de homicídio culposo na direção

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Concessionária que vendeu carro zero km com multa perde recurso no STJ

STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos

Juiz nega a casal homossexual direito de registrar bebês com duas mães

Ex-parlamentares filiados ao extinto IPC não têm direito à gratificação natalina

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite.

Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

IPERGS. Pensionamento de viúvo. Inquirição de testemunhas. Prova da dependência econômica.

Em coletiva, OAB-SP analisa ingresso no Exame de Ordem unificado

Acusado de transmitir AIDS para namoradas pede reclassificação do tipo penal

Ferroviário em sobreaviso nos fins de semana terá remuneração em dobro

Terceira Turma discute prazos e valores de restituições de cobranças indevidas

Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico

A volta da esquerda radical

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.